1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é Operacional Combat Fire (OCF) — Carlos Fernandes de Andrade ME, CNPJ 12.530.079/0001-41, Av. Bpo. Pedro Massa, 01, 2º andar, Salas 13 e 14, Cidade Nova, Manaus/AM.
Canal do titular / Encarregado (LGPD, art. 41): fernandes@combatfire.net · WhatsApp (92) 99223-7624. Respondemos em até 15 dias.
2. Quais dados coletamos
- Inscrição e orçamento pelo site: nome, CPF, WhatsApp, e-mail, cidade, endereço, escolaridade, curso de interesse e mensagem. Para empresas: razão social e CNPJ.
- Matrícula (ficha do aluno): RG, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, contato de emergência, altura e peso.
- Dados de saúde (dados sensíveis): tipo sanguíneo, alergias, medicação de uso contínuo e observações médicas — usados apenas para a segurança do aluno nas aulas práticas.
- Documentos e pagamentos: cópias de documentos, comprovantes de pagamento, contrato e assinatura.
- Vida acadêmica: frequência, notas e certificados.
- Acesso ao sistema: e-mail de login, data/hora e endereço IP de assinatura do contrato.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Responder sua inscrição ou orçamento — procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).
- Matrícula, aulas, contrato, cobrança e certificado — execução de contrato (art. 7º, V).
- Guardar registros de formação, contratos e dados fiscais — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo as exigências da formação de Bombeiro Civil (Lei 11.901/2009) e da legislação fiscal.
- Dados de saúde — proteção da vida e da integridade física do aluno durante treinamentos (art. 11, II, "e") e, quando aplicável, com seu consentimento específico (art. 11, I).
- Conferir comprovantes de pagamento e prevenir fraudes — legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX e art. 11, II, "g"). A conferência pode ser feita com apoio de inteligência artificial, sempre com revisão humana da secretaria.
- Defesa em processos — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Não vendemos seus dados e não os usamos para propaganda de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
- Fornecedores que nos ajudam a operar o site e o sistema (hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e análise de comprovantes), apenas na medida necessária e sob dever de sigilo.
- Órgãos públicos, Corpo de Bombeiros ou autoridades, quando a lei exigir.
- Empresas contratantes de treinamentos in company, apenas os dados dos seus próprios colaboradores (frequência, notas e certificado).
Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos adotamos as garantias previstas na LGPD (arts. 33 a 36) e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).
5. Por quanto tempo guardamos
- Interessados que não se matricularam: até 12 meses após o último contato; depois o cadastro é arquivado ou eliminado.
- Contrato, pagamentos e documentos fiscais: pelo menos 5 anos após o fim do contrato.
- Histórico acadêmico e certificados: pelo tempo necessário para comprovar a sua formação e permitir a validação do certificado.
- Dados de saúde: enquanto durar o curso; depois são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal.
6. Seus direitos (art. 18)
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pelo canal do item 1:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade dos seus dados;
- saber com quem compartilhamos;
- revogar o consentimento, quando ele for a base usada;
- pedir revisão de decisões tomadas com apoio de sistemas automatizados (art. 20);
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
7. Segurança e incidentes
Os dados ficam em ambiente com acesso restrito por login e permissões por cargo, conexão criptografada (HTTPS) e registro de ações da equipe. Documentos e assinaturas ficam em área privada. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos do Regulamento de Comunicação de Incidente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
8. Cookies
Usamos apenas armazenamento essencial para manter você conectado ao Portal do Aluno e ao painel. Não usamos cookies de publicidade.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última versão. Mudanças relevantes serão avisadas no site.